Importação independente
Etapas, alíquotas e exigências de um automóvel elétrico montado, importado por conta própria. Cada item traz a fonte oficial e a data em que foi conferido.
Esta página não pede dado pessoal, não calcula o desembaraço e não substitui o órgão nem o despachante.
Conferido em 04/11/2026. Vale para automóvel elétrico montado, importado por conta própria. Não cobre kit CKD ou SKD de montadora e não calcula o custo do carro: as bases se cruzam e o ICMS depende da UF.
Etapas
1. Licença ambiental do veículo
Antes da anuência da licença de importação, o veículo leve precisa de LCVM ou de certidão de dispensa. Quem importa para uso próprio, a partir da segunda autorização, inscreve-se no CTF/APP na atividade 21-43.
2. Licença de Importação
Pessoa física registra a LI no Siscomex, com certificado digital, quando há órgão anuente. No capítulo 87 o anuente é o Ibama. A análise do pedido leva até 60 dias.
3. Despacho e recolhimento
O PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação têm fato gerador no registro da declaração de importação e são pagos nessa data. No mesmo despacho entram o imposto de importação, o IPI e o ICMS da UF de destino. As alíquotas com fonte estão na tabela. Esta página não soma o custo do carro.
4. CAT e licenciamento
O importador independente pede o CAT, com os documentos da Portaria SENATRAN nº 990/2022. Cada CAT ou dispensa custa R$ 266,00. Com o código de marca/modelo/versão, o veículo segue para o pré-cadastro no Renavam e o licenciamento no Detran. A análise leva até 60 dias.
R$ 266,00
Alíquotas
Cada percentual abaixo tem fonte oficial. A soma não é o imposto do carro. CBS e IBS de 2026 são alíquotas de teste, com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias.
| Tributo | Alíquota | Fonte |
|---|---|---|
| Imposto de importação do eletrificado montado | 35% | Deliberações da 238ª Reunião Ordinária do Gecex |
| IPI de tabela do NCM 8703.80.00 | 6,30% | Decreto nº 12.549, de 10 de julho de 2025 |
| Ajuste da tecnologia elétrica no IPI | −2,0 p.p. | Decreto nº 12.549, de 10 de julho de 2025 |
| PIS/Pasep-Importação | 2,62% | Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004 (compilada) |
| Cofins-Importação | 12,57% | Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004 (compilada) |
| CBS de teste em 2026 | 0,9% | Entenda a Reforma Tributária do Consumo |
| IBS de teste em 2026 | 0,1% | Entenda a Reforma Tributária do Consumo |
Exigências
Pessoa física pode pedir a LI
O serviço atende cidadãos. O registro no Siscomex pede certificado digital. A LI é necessária quando a importação depende de órgão anuente.
LCVM antes da anuência
Veículo leve já precisa ter LCVM ou certidão de dispensa para o Ibama analisar a licença de importação. O prazo legal dessa análise é de 60 dias.
Importador independente no CAT
O Senatran lista o importador independente entre quem pede o CAT. Os documentos são os da Portaria SENATRAN nº 990/2022. A guia de cada CAT ou dispensa é de R$ 266,00.
R$ 266,00
Cota zero não vale para carro montado
De 1º/07/2026 a 31/12/2026 há cota com alíquota zero para CKD e SKD, somando US$ 463 milhões. A importação de carros montados não tem cota. O elétrico pronto fica nos 35%.
IPI zero não cobre o carro pronto
A NC (87-15) zera o IPI até 31/12/2026 só com registro de versão sustentável no MDIC e com etapas fabris no País: estampagem, soldagem, pintura, fabricação de motor e montagem. Elétrico pronto, importado por conta própria, fica de fora dessa regra.
ICMS sem percentual único
Em 2026 o ICMS continua. A Receita informa a extinção em 2033 e a redução gradual a partir de 2029. A alíquota é a da UF de destino: esta página não publica um percentual único.